Estatutos de Associação

ASSOCIAÇÃO “More Moving Moments”

 

Artigo 1º
Denominação, sede e Duração

 

  1. A Associação, sem fins lucrativos, adopta a denominação de Associação More Moving Moments, e tem sede provisória em Rua Sousa Loureiro, nº9, 3A, 1500-586 Lisboa, freguesia de São Domingos de Benfica e concelho de Lisboa e constitui-se por tempo indeterminado.

  2. A associação tem o número de pessoa coletiva 514756497 e o número de identificação na segurança social 25147564970. 

 

Artigo 2º
Fim

 

A Associação tem como fim levar a todas as pessoas com diferenças, sobretudo às crianças com dificuldades motoras e/ou de desenvolvimento, mas também às famílias que as cuidam, soluções capazes de melhorar o seu Mundo; Chegar a todos os que têm dificuldades de mobilidade e/ou desenvolvimento, dotando-os dos recursos necessários às vivências fundamentais a uma infância feliz; Procurar soluções que permitam desenvolver ao máximo o potencial e competências de cada um, promovendo uma integração plena e equitativa na sociedade e na vida familiar.

 

Artigo 3º
Receitas

 Constituem receitas da organização, designadamente:

  1. A jóia inicial paga pelos sócios;
  2. O produto das quotizações fixadas nas assembleias gerais;
  3. Os rendimentos dos bens próprios da associação e as receitas das atividades sociais;
  4. As liberalidades aceites pela associação;
  5. E os subsídios que lhe sejam atribuídos.

 

Artigo 4º
Orgãos

  1. São órgãos da associação a assembleia geral, a direção e o conselho fiscal.
  2. O mandato dos titulares dos órgãos sociais é de 4 anos.

 

Artigo 5º
Assembleia Geral

  1. A Assembleia Geral é constituída por todos os associados no pleno gozo dos seus direitos.

  2. A competência da Assembleia Geral e a forma do seu funcionamento são os estabelecidos no Código Civil, designadamente no artigo 170º, e nos artigos 172º a 179º.

  3. A mesa da Assembleia Geral é composta por três associados, um presidente e dois secretários, competindo-lhes dirigir as reuniões da assembleia e lavrar as respetivas atas.

 

Artigo 6º
Direção

  1. A Direção, eleita em assembleia geral, é composta por 3 associados.

  2. À Direção compete a gerência social, administrativa e financeira da associação, e representar a associação em juízo e fora dele.

  3. A forma do seu funcionamento é a estabelecida no artigo 171º do Código Civil.

  4. A associação obriga-se com a intervenção de dois membros da direção.

 

Artigo 7º
Conselho Fiscal

  1. O conselho fiscal, eleito em assembleia geral, é composto por 3 associados.

  2. Ao conselho fiscal compete fiscalizar os atos administrativos e financeiros da direção, fiscalizar as suas contas e relatórios, e dar parecer sobre os atos que impliquem aumento das despesas ou diminuição das receitas.

  3. A forma do seu funcionamento é a estabelecida no artigo 171º do Código Civil.

 

Artigo 8º

Admissão e Exclusão

 As condições de admissão e exclusão dos associados, suas categorias, direitos e obrigações, constarão de regulamento a aprovar pela assembleia geral.

 

Artigo 9º

Extinção. Destino dos Bens

 Extinta a associação, o destino dos bens que integrarem o património social, que não estejam afetados a fim determinado e que não lhe tenham sido doados ou deixados com algum encargo, será objeto de deliberação dos associados.